Introdução

O processo industrial de Petróleo  tem como base os processos de extração, o refino, produção e comercialização de tais recursos naturais. 

A indústria brasileira do petróleo iniciou seu desenvolvimento efetivo a partir do monopólio estatal exercido pela Petrobras, instituída por meio da Lei n o 2004, em outubro de 1953, com o objetivo de executar as atividades do setor petrolífero no Brasil em nome da União. Na liderança deste processo durante cinco décadas, a Petrobras (Petróleo Brasileiro S/A) imprimiu sua identidade à construção de uma indústria estratégica e de elevado impacto sistêmico.
No âmbito das reformas estruturais do Estado brasileiro, ocorridas nos anos 1990, foi alterada a organização econômica do petróleo (Lei n o 9.478/1997). A reforma objetivou tornar compatível o desenvolvimento do setor petrolífero com o novo padrão de desenvolvimento econômico, inaugurado com a reforma do Estado implementada, a partir de 1995, com o governo Fernando Henrique Cardoso.
Contudo, importa destacar que o sucesso da organização econômica anterior da indústria, sob o comando da Petrobras, conduziu a decisão da coalizão política reformadora para uma opção peculiar e distinta daquela implementada para todas as outras indústrias de infraestrutura. No setor petrolífero, a introdução de “pressões competitivas” abdicou de um processo de privatização stricto sensu, sendo substituída por uma estratégia gradualista, implementada por meio de estímulo ao ingresso de agentes privados e à formação de parcerias entre a estatal e os agentes privados.
As recentes descobertas em águas ultraprofundas, na área geológica do pré- sal, foram fruto do processo de cooperação da Petrobras com as empresas recém-chegadas ao Brasil para projetos de exploração após o processo de abertura. Tais descobertas constituem igualmente um fator indutor do desenvolvimento setorial de grande magnitude e relevância que justificou a decisão governamental de readequar o marco regulatório nas etapas de exploração e de produção da indústria brasileira de petróleo e de gás natural.

O líquido Precioso!

O petróleo, um hidrocarboneto, é uma fonte de energia primária de baixíssima substituibilidade, apresentando demandas de curto e médio prazo inelásticas a variações nos preços; ou seja, variações percentuais nos preços implicam em variações comparativamente muito menores nas quantidades demandadas. Dado um certo patamar da demanda por petróleo e seus derivados de um espaço sócio-produtivo definido, esta demanda tem que ser realizada para que não haja drástica redução do nível de atividade econômica deste espaço, independentemente do nível corrente de preços do óleo2. Assim, o petróleo tem fundamental importância estratégica para os países que são grandes importadores líquidos, e tal importância é tão alta quanto o grau de dependência de um país em relação a importações de óleo e seus derivados.

Como indústria de energia, de características infra-estruturais, a indústria de petróleo gera bens que são insumos insubstituíveis na matriz produtiva de qualquer país, de grande participação na mesma, sendo estes insumos sustentáculos do modo de produção e consumo e mesmo da cultura da sociedade moderna. Um exemplo claro desta importância são os derivados de petróleo usados como combustíveis para motores de combustão interna (ex: gasolina e diesel) dos veículos utilizados em serviços de transporte, serviço de infra-estrutura sem o qual nenhuma estrutura produtiva industrial moderna funcionaria. A disponibilidade de petróleo e seus derivados e seus níveis de preços têm grande importância para a determinação do nível de crescimento econômico e do nível de preços das economias nacionais, pois energia e transporte são insumos absolutamente necessários para produção de quaisquer bens ou serviços.

Características

O petróleo representa hoje cerca de 40 % das necessidades energéticas mundiais, e os preços de outras fontes de energia, notadamente o gás natural, também dependem do preço do petróleo. O preço do barril tem efeitos muito relevantes na determinação do nível de atividade, de investimentos e de exportações dos países grandes produtores, especializados basicamente neste produto, a exemplo de Arábia Saudita e Venezuela, entre outros. A evolução de setores industriais inteiros, como as indústrias química, automobilística e de construção naval, é irremediavelmente ligada à indústria de petróleo. Os componentes de intensidade de capital e de mudança de padrão tecnológico na indústria de petróleo são tão relevantes, que esta indústria foi responsável pelo desenvolvimento de toda uma indústria diferenciada em seu bojo: a indústria para-petrolífera. Não existe nada semelhante com relação a outras indústrias: tomando como exemplo a indústria automobilística. por sua importância, não existe uma indústria “para-automobilística”. 

As reservas de petróleo se encontram apenas em bacias de rochas sedimentares, e se encontram irregularmente dispersas pelas regiões mundiais, criando elevadas rendas diferenciais para os produtores das regiões com reservas de maior volume e de mais fácil exploração. Tal irregularidade é responsável por uma estrutura de custos absolutamente díspar entres as regiões produtoras, disparidade esta não registrada para nenhuma outra indústria, extrativa ou não. O “custo mínimo”, dos velhos campos de exploração no Oriente Médio, oscila entre menos de um dólar por barril (com um mínimo de apenas US$ 0,25 para os barris dos poços que iniciaram produção nas décadas de 20 e 30), enquanto o custo por barril nos campos marginais no Mar do Norte chega a variar entre 15 e 25 dólares. Tal grau de disparidade de custos na indústria de petróleo é em enorme parte responsável pelas rendas diferenciais que a marcam. Não houvesse as rendas diferenciais da atividade petrolífera, como em uma situação de concorrência perfeita na qual o lucro econômico seria “zerado” pelo equilíbrio entre P=Cmg (preço igual a custo marginal)3, muitos produtores seriam inviabilizados, sobretudo os norte-americanos e os do Mar do Norte (ALVEAL, 2001). 

E & P (Extração e Produção)

O fato de a indústria de petróleo depender de uma longa cadeia produtiva (da prospecção até o consumo final dos derivados, passando pelo desenvolvimento das jazidas, produção, transporte, refino e distribuição) levou historicamente a uma tendência pela busca constante de integração vertical entre os diferentes ramos da cadeia, e também de integração horizontal.

A busca por integração vertical se baseia sobretudo no risco associado ao segmento E&P (Extração e Produção). É este o segmento da cadeia que absorve a maior parte dos dispêndios de capital dos investimentos da indústria, e nele se baseiam mais fortemente suas rendas diferenciais. A busca por integração horizontal se baseia na desigual distribuição das jazidas ao longo do mundo. Apenas as firmas integradas vertical e horizontalmente são capazes de gerenciar os riscos das atividades de E&P, e investir na escala necessária para a manutenção de um fluxo de caixa futuro apropriado (CLO, 2000).

No ambiente empresarial petrolífero da década de 90, as alianças estratégicas evoluíram para cobrir todos os ramos da cadeia. O segmento que alavancou mais perspectivas nesse sentido foi o de E&P, na medida em que o incremento das reservas provadas, sobretudo para exploração offshore, também trouxe incremento nas reservas de gás natural.

O segmento E&P é o mais relevante da cadeia petrolífera no que tange a riscos, barreiras à entrada, montante de capital requerido e, sobretudo, à geração de valor agregado (renda diferencial petrolífera), afetando profundamente o comportamento estratégico dos agentes. O segmento E&P pode ser dividido em três diferentes sub-segmentos: a exploração, ou seja, o conjunto de operações ou atividades destinadas a fazer a avaliação de áreas, com vistas à identificação de jazidas de petróleo; o desenvolvimento de campos, que é o conjunto de atividades com vistas a adequar o campo para as atividades de produção de petróleo; e a produção, que é o conjunto de atividades de extração de petróleo de uma jazida e de preparo para o seu transporte; este último designa o início do segmento downstream da cadeia, composto de transporte do petróleo cru, refino, distribuição e comercialização de derivados.

Os investimentos em E&P se norteiam na comparação entre os custos da atividade de desenvolvimento de infra-estrutura local, mapeamento e desenvolvimento das jazidas de fronteira e nova produção, e as rendas diferenciais auferíveis da atividade petrolífera. A variável decisória primordial dos investimentos neste segmento da cadeia petrolífera é a tendência de curto e longo prazos do preço do petróleo, pois ao subir o preço do petróleo, produtores que não teriam boa margem de lucro por barril produzido a preços mais baixos passariam a tê-la, e sua produção seria viabilizada; analogamente, preços baixos de petróleo podem ser menores que o custo marginal de extração do barril de produtores de maior custo, inviabilizando sua produção.

Além do fator preço, têm importância as expectativas quanto à evolução temporal da demanda, a evolução da fronteira tecnológica hoje no que tange à exploração offshore em águas cada vez mais profundas, as características particulares dos países alvos dos investimentos; e a manutenção de um nível estável de reprodução econômica das reservas, conceito tratado a seguir. Estas são as variáveis decisórias dos investimentos em E&P das companhias petrolíferas.

O processo exploratório só pode ser considerado bem-sucedido após a perfuração. Ademais, a confirmação da rentabilidade de um investimento depende não só do sucesso exploratório, como também dos níveis de preços atuais e futuros (op. cit., 1998). Assim sendo, a estrutura de riscos ma indústria de petróleo é diferente das existentes em qualquer outra atividade: além dos riscos normais (preço, demanda, desastres, etc.), inclui o risco geológico decorrente da incerteza dos resultados da exploração, e também o risco geopolítico internacional, associado às incertezas da evolução político-institucional dos países hospedeiros. Esta estrutura de riscos leva as empresas a priorizar a manutenção da sua atividade a longo prazo ao invés da realização de lucros a curto prazo. O horizonte de longo prazo leva as firmas a provisionarem o montante de capital necessário com os custos dos investimentos nas atividades E&P: os montantes investidos geograficamente (share por país) correspondem a decisões orçamentárias das companhias realizadas no início de cada ano (CLO, 2000). 

Sistemas Tributários

Classificação de Oligopólio

Pode-se ainda considerar a chamada renda de monopólio, referente ao poder de mercado das firmas. De acordo com a Teoria Microeconômica (VARIAN, 2000), estruturas de mercado caracterizadas por restrições à livre concorrência geram renda de monopólio aos produtores, que é ligada à diferença entre o preço do barril e o seu custo econômico marginal. Tal renda está ligada a existência de um mark-up (margem de lucro lançada sobre este custo marginal) característico das indústrias oligopolísticas, em função do grau de inelasticidade de preço-demanda do mercado. 

A indústria de petróleo apresenta características que a marcam como oligopolista, como por exemplo demanda inelástica a preços e grandes barreiras à entrada. 

A indústria de petróleo é, na verdade, não apenas uma indústria oligopólica, mas sim um paradigma de organização industrial oligopólica: as decisões de investimento nesta indústria dependem de fatores relativos ao comportamento estratégico dos agentes nos diversos ramos da cadeia. Esta estrutura de concorrência oligopólica da indústria petrolífera está entrelaçada à própria história de desenvolvimento e internacionalização da indústria. 

Economias de Escala e Escopo

Em resumo, os riscos associados aos investimentos nas atividades relacionadas ao segmento E&P são determinados pelo capital total disponível, pelo tamanho e grau de integração entre as empresas, e pelos riscos peculiares desta indústria. O elevado nível de risco agregado e os altos custos fixos (em grande parte sunk costs ou custos irrecuperáveis) tornam assim muito complexa a decisão de investir das empresas petrolíferas, resultando no fato de as atividades E&P serem marcadas usualmente por consideráveis altos níveis de autofinanciamento por parte das companhias, entre 70 e 80%.

Obviamente, é requerida a operação em grande escala, pois a necessidade de economias de escala é determinada pelos altos custos fixos. Estas economias se dão pois, conforme já mencionado, os custos fixos da produção são altos, e o custo médio reduz-se ao se aumentar o tamanho da planta e o volume de produção. No caso da indústria de petróleo, a importância destes conceitos ocorre a partir da existência de ativos indivisíveis na, que requerem altíssimo dispêndio de implantação: quanto maiores e mais dispendiosas forem estas instalações, maior será seu custo fixo e menor seu custo marginal de produção. 

A indústria de petróleo, em particular o segmento E&P, é altamente intensiva em capital e em tecnologia, sendo marcada por bens de capital e serviços tecnológicos de altíssima especificidade, alguns de natureza indivisível, o que implica na necessidade de certo nível de integração de médio e longo prazo entre empresas investidoras em E&P e empresas fornecedoras de bens e serviços de produção a estes investimentos. Em indústrias deste tipo, destaca-se a importância da chamada economia de integração: em todas as indústrias cujos investimentos se baseiam em ativos de alta especificidade, a obtenção destes ativos no mercado implica em grandes custos transacionais entre agentes, os chamados custos de transação (FIANI, 2002); ao se proceder à integração vertical entre investimento e fornecimento de bens de capital e serviços de produção, através de mecanismos como contratos de longo prazo, internalização na firma da produção dos insumos, ou fusões e aquisições, procede-se à realização de importantes economias de integração, ou economias de custos de transação. 

No que tange a economias de escopo, estas são mais relevantes ao segmento downstream da cadeia de petróleo, em função de se ter refino, transporte, distribuição e comercialização de derivados de óleo conduzidos a partir da mesma logística operacional.22 No que tange ao segmento E&P, economias de escopo são relacionadas à produção conjunta de petróleo e gás natural a partir de uma mesma jazida de óleo e gás natural, o que se dá quando a jazida é de gás natural associado e há infra-estrutura de transporte e escoamento de gás natural.

A estrutura dos custos de produção pode ser dividida entre custos técnicos e custos fiscais. São os custos técnicos no ramo E&P os de maior importância, representando 70% dos dispêndios totais. Os custos fiscais se referem ao montante despendido pelos produtores no pagamento de direitos de propriedade e outros encargos tributários e fiscais aos países hospedeiros da produção. (HANNESSON, 1998). 

Os custos técnicos compreendem os dispêndios envolvidos até a colocação do petróleo nos mercados primários e dependem de fatores como: dificuldades encontradas durante o processo exploratório (número de poços que precisam ser perfurados até que se encontre um poço produtivo), profundidade dos poços, taxa de retorno determinada para o investimento, etc. Os custos de exploração podem representar de 10 a 20% dos custos totais. Os custos de desenvolvimento, de 40 a 60%; e os custos operacionais de extração de 20 a 50%. Os custos de perfuração podem representar de 40% a 80% dos custos de exploração e desenvolvimento de um campo de petróleo (CONAWAY, 1999). 

Fusões

A década de 90 foi o ápice da onda de fusões e aquisições, tendo dado origem às super-majors conforme são conhecidas hoje: conforme já mencionado, British Petroleum Amoco, Chevron Texaco, Total Fina Elf e Exxon Mobil surgiram neste período pela união de majors anteriores. A razão preponderante desta união é o fato de as empresas buscarem aumentar suas escalas e horizontes de produção no futuro mais imediato, sem incorrer em custos de aumentados esforços exploratórios. Este contínuo aumento da produção de petróleo em razão do maior número de regiões produtoras contribuiu decisivamente para a já citada “comoditização” do petróleo. 

Internacionalização

A internacionalização da indústria de petróleo como paradigma de cartel internacional teve seu início nos primeiros anos da segunda década do século XX, com governos e corporações de Europa e Estados Unidos iniciando uma disputa para se apropriar das jazidas de petróleo do Oriente Médio. A internacionalização aumentou a relevância da competição estratégica no oligopólio internacional das majors, americanas (a antiga Gulf Oil e as companhias “filhas” da divisão da Standard Oil pelo Sherman Act, que deram origem às atuais Exxon Mobil e Chevron Texaco), e européias (as precursoras das atuais BP-Amoco, Royal Dutch Shell e Total Fina Elf).

Como indústria internacional, o desenvolvimento da indústria de petróleo foi marcado por dois paradigmas distintos: a princípio, o crescimento de agentes privados - oriundos sobretudo da divisão da gigante Standard Oil, a grande “construtora” dos primórdios da indústria -, transformando-se nas grandes majors de origem americana (mais tarde adicionadas às majors de origem européia); posteriormente , o desenvolvimento de empresas de origem estatal ou estatizadas, como em Brasil , México e países da OPEP, a saber Nigéria, Venezuela e os países do Oriente Médio. 

Inovação Tecnológica

Entre os efeitos de natureza tecnológica, o crescente direcionamento às atividades E&P offshore (em lâmina d´água) pelas major companies foi certamente o mais importante resultado dos choques de petróleo. Os choques marcaram assim a mais drástica reorientação de pesquisa e desenvolvimento já ocorrida nesta indústria. Ademais, outra importante conseqüência dos choques de grande importância para a estrutura industrial da atividade petrolífera foi a atitude adotada pelas empresas petrolíferas de priorizar o papel da concentração, por intermédio de fusões, aquisições e acordos de curto médio e longo prazos de cooperação entre empresas para projetos, sobretudo em atividade exploratória. Este aumento do nível de concentração industrial foi resultante da diminuição do valor acionário de grande parte das companhias de petróleo (CONN e WHITE, 2004). 

A exploração em lâminas d’água cada vez mais profundas é também a maior responsável pelo componente de desenvolvimento tecnológico de ponta na indústria, denotando a importância da propriedade sobre a capacidade técnica de produção de estruturas offshore na competição internacional pelas rendas petrolíferas. 

Para visualizar as novas tecnologias adquiridas pela PETROBRAS na exploração do pré-sal, veja o link abaixo:

http://presal.hotsitespetrobras.com.br/tecnologias-pioneiras/?gclid=CO-OgZLQvcgCFYEGkQodynwINA#0

Barreiras à Entrada e Saída

As estruturas de risco e custo das atividades E&P são as determinantes do elevadíssimo nível de barreiras à entrada desta indústria. Além de um alto nível de barreiras à entrada, esta indústria é também marcada por um elevado nível de barreiras à saída. As barreiras à saída são primordialmente determinadas pelo alto nível de sunk costs relacionados a investimento, sobretudo em E&P. Estes são custos fixos que não podem ser recuperados caso a empresa decida deixar a indústria. Um bem de capital que não pode ser vendido, por exemplo, é um sunk cost . Estes ativos são em geral duráveis, indivisíveis e de alta especificidade à empresa e/ou produto a que se destinam .

A E&P da PETROBRAS

UM POUCO DA HISTÓRIA DA E&P NO BRASIL

Sob o monopólio estatal exercido pela Petrobras, a indústria brasileira iniciou seu desenvolvimento efetivo. A Petrobras imprimiu seu caráter permanentemente inovador, reproduzindo no Brasil o enorme impacto industrial e tecnológico da indústria de petróleo. A indústria, liderada pela Petrobras, teve imensa importância para a transformação do Brasil de economia basicamente agrário-exportadora para uma economia industrial altamente diversificada, tendo o país registrado os maiores índices de crescimento econômico no mundo ao longo do século XX. O desenvolvimento da indústria petrolífera no país foi um dos mais importantes, senão o mais importante, pilares da “criação” do Brasil industrial, ou seja, o processo ocorrido durante os 30 primeiros anos da segunda metade do século XX que transformou a economia do país em uma das maiores do mundo. É difícil imaginar em que catastróficas condições se encontraria o país caso este processo de desenvolvimento industrial, em particular o da indústria petrolífera, não houvesse ocorrido, e o país tivesse historicamente apenas reproduzido sua estrutura econômica durante o século XX. 

A prioridade dada aos investimentos em exploração e produção em águas profundas após o segundo choque da OPEP, sobretudo na Bacia de Campos, foi o grande turning point do setor petrolífero no Brasil: a partir deste momento, a Petrobras marcou de forma indelével sua liderança mundial em E&P em águas profundas e como padrão internacional de desenvolvimento tecnológico. 

De fato, a Petrobras se tornou a líder mundial da atividade de E&P em águas profundas, tanto em termos de profundidade da fronteira exploratória e produtora quanto em volume de reservas em águas profundas, posição que mantém até hoje. 

A partir do início da década de 80, a relativa falência do Estado, explicitada pela crise da dívida e pela sua incapacidade de gerir a economia no ambiente “estagflacionário” da “década perdida”, e a sua suposta incapacidade de ser o promotor central do crescimento macroeconômico do país, explicitada pela sua fragilidade financeira (acompanhada por um novo consenso sobre suas responsabilidades em relação à política econômica), levaram o Estado à mudança de prioridades que o fez delegar ao capital privado o comando dos investimentos necessários ao desenvolvimento econômico do país. Este cenário trouxe um fluxo bastante representativo de capital ao país em razão dos processos de privatização e concessão dos ativos públicos dos setores de infra-estrutura durante a década de 90. Entretanto, dadas as características singulares da indústria de petróleo, o seu processo de flexibilização apresentou uma evolução bastante gradual em comparação aos demais setores infra-estruturais, tendo a União mantido o controle acionário sobre a Petrobras,31 que a despeito do fim do seu monopólio de direito, mantém um quase-monopólio efetivo sobre as atividades relacionadas ao petróleo. 

A ABERTURA DA INDÚSTRIA

A Emenda Constitucional nº 9, de novembro 1995, alterou o artigo 177 da Constituição Federal de 1988, determinando que as atividades de E&P passassem a ser executadas não apenas pela Petrobras, mas também por outras empresas, mediante a ocorrência futura de contratos de concessão, a serem assumidos entre a União e estas empresas (a União manteve assim a posse dos recursos minerais e o monopólio sobre as atividades de E&P). Dando início ao processo de regulamentação da Emenda Constitucional nº 9, a “Lei do Petróleo” (Lei 9.478, de 1997) representou o que seria a partir daquele momento a legislação sobre a organização econômica das atividades da indústria de petróleo. A lei instituiu o Conselho Nacional de Política Energética, e a Agência Nacional do Petróleo, que é o órgão responsável pela regulação e fiscalização das atividades da indústria. Entre as diversas atribuições da Agência estão a elaboração e a consecução dos leilões de blocos em bacias sedimentares, ou seja, as concessões para as atividades de E&P, e a regulamentação destas atividades. 

Por ocasião da publicação da Lei, estabeleceu-se que à Petrobras seriam assegurados direitos de produção em blocos nas fases de exploração e desenvolvimento nos quais a empresa tivesse realizado investimentos. Também foi assegurado à Petrobras o direito sobre os campos nos quais já se encontrasse em produção (REGO, 2002). Em 6 de agosto de 1998, foram assinados 397 contratos entre ANP e Petrobras. Este evento ficou conhecido como “round (ou rodada) zero”. Neste round, foram concedidos a Petrobras 115 blocos37, tendo a Petrobras negociado parcerias com empresas entrantes em E&P no Brasil. Destes blocos, 26 foram devolvidos voluntariamente em agosto de 99, 3 também voluntariamente em janeiro de 2000, 58 devolvidos em agosto de 2001, e 27 em agosto de 2003, após 2 anos de prorrogação (5 destes foram devolvidos antecipadamente). 

Curiosidades

Curiosidades sobre a extração de petróleo.

Vídeos sugeridos:

Como é extraído o petróleo:

Documentário sobre o Pré-Sal. O que é? Vale o investimento? E quais os riscos?

Matéria muito legal: Preço baixo do petróleo não ameaça futuro do Pré-Sal.